Prezado Sr(a),

O Centro de Defesa Ferreira de Sousa, entidade de representação do Movimento de famílias Atingidas pelo Programa Lagoas do Norte e das Comunidades Tradicionais de Teresina, gostariam de informar que mais um assinante aderiu na petição pela demarcação do território da comunidade Boa Esperança, auto-reconhecida como Remanescente de Quilombo Urbano, na zona norte de Teresina.

Por tratar-se do mais antigo núcleo habitacional da cidade, lugar dos primeiros povoadores da região, há no território da Boa Esperança grupos que desenvolvem práticas seculares de relação com a terra e as águas dos rios e lagoas locais. Essas coletividades se reconhecem e se identificam como pescadores, oleiros, vazanteiros, povos de religiosidade de matriz africana, benzedeiras e ribeirinhos, e hoje, no entanto, estão em risco de desterritorialização por conta do mega projeto de urbanização do Programa Lagoas do Norte.

As comunidades Tradicionais de Teresina são reconhecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007) e pela Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Além do processo de autorreconhecimento e de autoidentificação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN emitiu confirmação em 2015 sobre a existência de várias comunidades tradicionais nessa zona, que vivem dos recursos que a natureza oferece e que possuem casas que utilizam para preservação de tradições de matriz africana e outros ritos tradicionais. O IPHAN destaca que os modos de viver dessas comunidades tradicionais constituem patrimônio cultural brasileiro, de acordo com o Art. 216 da Constituição Federal.

Com a medida de demarcação da terra visa-se tanto proteger esse patrimônio cultural de grande importância para a cidade de Teresina e o próprio estado do Piauí, quanto garantir os direitos das famílias à moradia e manutenção dos laços familiares e preservar a função social da terra, de acordo com Art. 186 da Constituição Federal.

Estamos confiantes no seu apoio, como representante do poder público estabelecido para proteção e efetivação desse direito. Apoie o processo de demarcação do território quilombola da Boa Esperança nos níveis Municipal, Estadual e Federal e ajude na proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.

Com os melhores cumprimentos,

Centro de Defesa Ferreira de Sousa

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